Ministério Público pede intervenção na Finatec

Historicamente o Movimento Estudantil luta contra as fundações ditas de apoio, instrumento nefasto que desvirtua ainda mais a função das universidades públicas, realizando aos poucos uma privatização de dentro para fora, se valendo das estruturas e do nome das instituições e de professores e funcionários que são contratados com dedicação exclusiva, assim como estas fundações servem como fachada para driblar a lei de licitações e são origem de vários casos de corrupção.

Assim como vem ocorrendo em diversas universidades, é chegada a hora de nos manifestarmos também na UnB contra mais este fato, que não é isolado e que só pode ser resolvido com a proibição de criação de fundações que na prática são privadas, e com a incorporação do atual patrimônio à administração universitária, com controle de professores, estudantes e funcionários assim como pela sociedade, por meio da paridade nos conselhos e nas eleições para reitor.

DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA PARA COMBATER A PRIVATIZAÇÃO E A CORRUPÇÃO!

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http://www.reconquistaraune.com.br/2007/11/14/combate-as-fundacoes-%E2%80%9Cde-apoio%E2%80%9D-na-ufsm/

http://www.clicabrasilia.com.br/clicatv/index.php?option=com_clicatv&Itemid=4&task=videodirectlink&id=322

http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9410.html

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Segue matéria retirada do site do Ministério Público do DF:

Os Promotores de Justiça da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social Ricardo Antonio Souza e Gladaniel Palmeira prestaram esclarecimentos sobre a ação de destituição dos dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 23 de janeiro. Os dirigentes da entidade são acusados de superfaturar contratos e utilizar de forma irregular o patrimônio da fundação. Além da Finatec, são réus na ação os professores Antônio Manoel Dias, Nelson Martin, Carlos Alberto Bezerra, Guilherme Sales e André Pacheco.

Segundo os Promotores, desde 1999 as contas da Finatec não são aprovadas pelo Ministério Público. Em investigação realizada nos últimos meses, a Promotoria constatou uma série de desvios de finalidades nos contratos executados pela Fundação. Em 2008, a previsão é de que a entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo promover o desenvolvimento científico, movimente cerca de 100 milhões de reais. Deste total, apenas 750 mil reais estão previstos para editais de fomento à pesquisa.

Em um dos contratos celebrados entre a Finatec e a Fundação da Universidade de Brasília (FUB), por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), foi constatada uma "sobra de recursos" de mais de 24 milhões de reais, apesar de o valor do contrato ser de 21 milhões de reais. O contrato está em desacordo com a Lei nº 8.958, de 1994, que dispõe sobre a relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e as fundações de apoio à pesquisa científica e tecnológica.

O Ministério Público também apurou, que os principais cargos da instituição são ocupados por professores da UnB, contratados pela Universidade em regime de dedicação exclusiva e que não poderiam, portanto, exercer funções de direção na Finatec. Em alguns casos, esses professores recebiam salários exorbitantes e utilizavam os recursos da entidade em benefício próprio. Os Promotores citaram ainda contratos firmados sem licitação entre a Finatec e prefeituras de São Paulo e Recife. No caso de SP, cerca de 12 milhões de reais teriam sido gastos em contratos de consultoria.

Além disso, as notas fiscais da Fundação demonstram custos de obras que nem começaram a ser realizadas. Um dos maiores gastos de recursos da parceria entre FUB e Finatec foi usado para mobiliar e reformar apartamento funcional da UnB destinado ao reitor da Universidade, Thimothy Mulholland. Foram gastos mais de 470 mil reais no imóvel, localizado na Asa Norte.

A ação foi encaminhada à 6ª Vara Cível e, além da destituição dos administradores, solicita a nomeação de um administrador provisório e a contratação de auditoria para apurar a real situação econômica, patrimonial e financeira da Finatec.