A terceirização da gestão do Hospital Regional de Santa Maria e seus impactos

Recentemente muito se ouviu falar sobre a terceirização da gestão do recém construindo Hospital Regional de Santa Maria(HRSM). Na prática, o que isso significa? O modelo do HRSM será semelhante a o modelo aplicado em outras regiões do pais e teve seu inicio de implementação a partir da aprovação da Lei Distrital 4.081/08 em janeiro deste ano.
O modelo consiste em entregar a administração a entidades privadas (Organizações Sociais) sendo que o hospital passa a obedecer a regras do direito privado. As principais conseqüências disso são que o hospital não precisará fazer licitações para compra de insumos e nem concursos públicos para a contratação de pessoal. Somando-se a isso, a relação do Hospital com o poder público se dará de maneira completamente diferente,por meio de um contrato de gestão no qual são estabelecidos quais são os deveres da Secretaria de Saúde e da Organização Social (OS).
Várias críticas tem sido feitas pelos mais diversos setores da sociedade com relação a este projeto. Muito tem se questionado a falta de controle público das OS, a precarização das condições de trabalho, a inconsistência dos impactos na melhoria de saúde da população e até a ilegalidade deste tipo de administração.
Um argumento muito usado a favor deste modelo de gestão é que os as OS teriam a capacidade de atender mais pessoas com menos recursos. Entretanto o que se vê na prática é que estas organizações trabalham com portas fechadas selecionando os casos a serem atendidos e realizando poucos procedimentos de alta complexidade, o que faz com que estes procedimentos "sobrem" para os hospitais de Administração direta. O modelo também mostra clara ineficiência em produzir melhorias globais na saúde da população. Na cidade de São Paulo, onde o modelo de gestão por OS está mais disseminado, uma recente pesquisa da Datafolha mostrou que 84% da população reprovam o atendimento à saúde.
Outro ponto bastante problemático das OS é que a participação da sociedade é mínima ocorrendo apenas através de um conselho de administração. Juntando se isso a ausência de licitação e de concurso público, as OS se tornam palcos perfeitos para irregularidades, com diversos exemplos pelo Brasil.
Alem de criticas de sindicatos e do Controle social o novo modelo de gestão a ser implementado no Hospital de Santa Maria vem recebendo questionamento quanto a sua legalidade. Estas críticas se centram no fato de que na grande maioria das vezes o poder público sede estrutura e mão de obra para o funcionamento destes hospitais. No Caso do Distrito federal, por exemplo, foram gastos 106 milhões com a construção do Hospital de Santa Maria que será entregue a uma entidade privada.
A transferência da gestão do Hospital de Santa Maria para a iniciativa privada ocorreu na reunião do Conselho de Saúde do Distrito Federal por seis votos a dois, mesmo com a manifestação contrária do Conselho de Saúde de Brasília e de Santa Maria. O movimento estudantil esteve presente através do Centro Acadêmico de Medicina votando contra a terceirização no Conselho de saúde de Brasília. Entretanto, o Distrito Federal ainda carece de uma intervenção mais geral movimento estudantil da UnB na pauta da saúde.

[TEXTO DE: Daniel Holanda - Estudante de Medicina]