Repasse da 329º Reunião Ordinária do Conselho Universitário: Os estudantes de graduação têm direito a representantes em vários espaços colegiados da UnB ,sendo a eleição feita junto com a eleição do DCE. A ocupação das vagas é feita de forma proporcional de acordo com a votação dos diferentes grupos na eleição. Como em quase nenhum momento a atuação do movimento estudantil nestes espaços pode ser discutida pelo conjunto do movimento estudantil, estabelecer formas de atuação e repasse nos conselheiros se torna um processo importantíssimo. Além disso passam pelos conselhos questões centrais da Universidade, sendo que o movimento estudantil pode e deve estabelecer outras estratégias além da atuação no Conselho para atuar nestas questões.
Neste entendimento o Grupo Reconstruindo o Cotidiano fará repasses da atuação de seus conselheiros no CEPE e no CONSUNI. Sendo que o Grupo “Reconstruindo o Cotidiano” tem apenas uma vaga em cada um destes conselhos.
O que é o CONSUNI?CONSELHO UNIVERSITÁRIO - É o órgão superior da UnB que julga as decisões mais pertinentes para a universidade. Foi o Consuni que aprovou os nomes indicados pelo reitor para os decanatos e a criação do campus de Planaltina e a separação da Faculdade de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde, por exemplo.
-Formula as políticas globais da universidade.
Aprova a programação anual de trabalho, as diretrizes orçamentárias e o orçamento interno.
-Avalia o desempenho institucional.
Aprova a criação, modificação e extinção de unidades acadêmicas (departamentos, faculdades e institutos), órgãos complementares e centros.
-Serve como instância de recurso para decisões dos outros conselhos (o Cepe e o CAD)
Aprova o código de ética da UnB.
-Cria e regulamenta títulos honoríficos e prêmios.
-Decide sobre a suspensão de atividades universitárias.
-Resolve os casos omissos do Regimento Geral.
Membros do Consuni (Total: 79)
- Reitor
- Vice-Reitor
- Decanos: 5
- Diretores das Unidades Acadêmicas: 22
- Representante do Conselho Comunitário
- Representante dos Órgãos Complementares
- Representante dos Centros vinculados à Reitoria
- Representantes docentes de cada Unidade Acadêmica: 22
- Representantes do Cepe: 5
- Representantes dos servidores técnico-administrativos: 6
- Representantes dos estudantes: 11
- Representante dos ex-alunos: 1
Segue repasse da 329º reunião Ordinária do CONSUNI 15/06/07: A reunião se Iniciou com por volta das 15h. Dos 8 representantes dos Estudantes de graduação eleitos por várias chapas, apenas Martim “Chapa Para todos” e Eu (Daniel Holanda Barroso) “Chapa Reconstruindo o cotidiano” estivemos presentes, e mesmo assim Martim saiu bem antes do fim da Reunião.
1-O Reitor iniciou dando vários Informes: Greve dos Servidores: foi dado informe sobre a greve, ele falou que estava havendo uma reunião naquele momento de negociação sobre a pauta sendo que a pauta incluía, entre outros, o reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a questão dos Hospitais universitários (HUEs): foi feito um breve histórico dos hospitais universitários desde a Constituição de 88. Ele falou que: os hospitais universitários ficaram sem pai nem mãe na constituição de 88 permanecendo como uns dos poucos hospitais federais. O MEC não entende estes hospitais como de sua responsabilidade e o que predominou nestes últimos anos foi uma lógica de financiamento inadequado. Os Ministérios da Educação e da Saúde propuseram como solução para o problema a Certificação/Contratualização dos HUEs. Através deste sistema o Hospital Certificado como de Ensino assina um contrato com o Gestor Local de Saúde estabelecendo quanto será “comprado” de consultas, procedimentos e exames do hospital. Em troca disso o hospital recebe um incentivo financeiro. O Sistema é “Fordista” e não resolve a questão acadêmica dos HUES. Com esta situação o Ministério do planejamento propõe a implantação de uma Fundação Pública de Direito Privado(FDP) através de uma lei complementar. Não existiria qualquer obrigatoriedade de aderir a este modelo e de acordo com o ministro do Planejamento e não há pressa em se implantar este modelo. A FDP poderia contratar pelo regime de CLT(Consolidação das Leis do Trabalho e os funcionários não seriam funcionários da Universidade. No fundo o modelo é uma bomba relógio. Quem pagaria as dividas trabalhistas desta fundação? A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é Contra este Projeto.
Assistência Estudantil: o Reitor fala: 7 Milhões de reais foram gastos com o Restaurante Universitário no ano passado. O Custo de cada refeição é de 10,75 sendo cobrado de 5 reais para visitante; 2,5 aluno regular e 1,00 e 0,50 para estudantes dos grupos 1 e 2. É insustentável manter esta situação. Esta pauta será levada ao Conselho de Administração para Discussão.
Gastos Com Recursos Humanos: Os gastos com Folha de pagamento estão atualmente em mais de 4 milhões por mês sendo que o total de recursos que a UnB recebe no ano é de 48 milhões. Isso é gastamos quase todo o recurso que recebemos com folha de pagamento. Esta situação é precária. A questão de folha de pagamento será discutida no conselho de administração.
Conselheiro Frederico (representante dos funcionários):
-Solicita que o Conselho torne publica a pauta de reivindicações da Greve. E ainda fala sobre o PLP 01 e sobre a Emenda 3. Com relação ao PCCS que a dos funcionários de instituições federais de Ensino Superior é a menor tabela entre os servidores públicos.
Martim (Representante estudantil “Chapa para todos”): dentre outras coisas fala que somente recebeu os pareceres para a discussão na quarta feira tendo pouco tempo para a discussão.
Continuação dos Informes do Reitor: Professor-equivalente: A idéia do Projeto é que cada Universidade vai poder gerir seu quadro de pessoal e substituir os professores que saírem a partir de um índice Professor-equivalente que será elaborado para cada universidade contando o número de professores que a universidade tem, a carga horária de cada professor (20 horas, 40 horas e Dedicação exclusiva) e se o professor é substituto ou Efetivo. A conversão de professor para professor equivalente de acordo com o reitor ainda está em discussão, mas achei uma portaria que fala sobre isso (Portaria Normativa Interministerial Nº 22, de 30 de Abril de 2007*.
O número professor-equivalente da UnB está atualmente em 2468. Mas de acordo com ele a discussão de fundo é que se for feita uma conversão em que fiquemos com poucos professores equivalentes em vez de ser dada mais autonomia a universidade pode haver é um enxugamento em que a universidade sairá limitada. Ele ainda falou sobre aluno equivalente, mas sem explicar muito.
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais: Decreto 6096 de 24 de abril de 2007* O projeto prevê a expansão das universidades através de incentivos financeiros as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES que aumenta sua Relação aluno professor para no mínimo 18/1 até 2011. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, vê o Decreto com reserva. O reitor acha que não podemos perder esta Oportunidade de expansão. Foram feitas varias considerações de vários professores sobre o assunto. Mais informações comigo.
Discussão da pauta da reunião: Eu somente recebi os pareceres e os projetos (mais ou menos umas 300 paginas) ao chegar no Consuni. E a convocatória foi mandada 2 dias antes. Estes fatores dificultaram bastante minha capacitação e não permitiram uma avaliação nem com o coletivo Reconstruindo o Cotidiano nem com o conjunto dos estudantes da UnB para atuar no espaço e tornou impossível alguma discussão da atuação no COSUNI.
2 . Assuntos para deliberação:2.1. Ata da 328ª Reunião realizada em 4/5/2007.- A ata foi aprovada com uma alteração textual, nada de substancial.
2.2. Proposta de criação do Programa de Pós-Graduação em Ciências do
Comportamento do Instituto de Psicologia da UnB. Relator: Oyanarte Portilho.
-Parecer favorável a abertura.
-Não houve falas
-Meu voto: Abstenção
2.3. Proposta de criação do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. Relatora: Inês Maria Marques Zanforlin Pires de Almeida
-Parecer favorável a Criação
-Li alguns pontos sobre o Núcleo não me pareceu haver empecilhos para a aprovação.
-Meu voto: Favorável.
2.4. Projeto de Criação do Curso de Licenciatura em Música (Modalidade a Distância). Relator: César Augusto Tiburcio Silva.
2.5. Projeto de Criação do Curso de Licenciatura em Teatro (Modalidade a Distância). Relator: César Augusto Tiburcio Silva.
2.6. Projeto de Criação do Curso de Licenciatura em Artes Visuais (Modalidade a Distância). Relator: César Augusto Tiburcio Silva.
-2.4; 2.5 e 2.6 foram discutidos conjuntamente.
-Pareceres favoráveis
-Prof Elicio: levanta que para aprender a dominar uns instrumento o ensino só pode se dar de forma presencial.
-Prof Terrese: está coordenando o curso de artes visuais. Todos os critérios que são usados no Curso a distancia são usados nos cursos presenciais. Delimitação de Maximo de 25 alunos por sala.
-Conselheiro Daniel: É evidente a importância de serem formados professores para atuar em certas regiões do Brasil. Mas qual é a formação que queremos? O Ensino a distancia cumpre o objetivo de formar professores em uma lógica transformadora? Como estarão estruturados os cenários de prática nestes cursos a distancia?
- Prof Isabela: coordenadora do curso de teatro. No Acre se vê uma escassez muito grande de professores. Foi montada uma boa estrutura no local com salas, auditório e instrumentos.
- Professore Maria Luiza: Fala sobre as oficinas e os momentos do processo educativo.
-Prof Murilo: Na criação de um núcleo de apoio pedagógico pensar como discutir educação a distancia.
-Profa Inês: Existe muito preconceito com relação a educação a distancia mas é um importante passo para a universidade brasileira.
-Meu Voto: Abstenção
2.7. Projeto de Criação do Curso de Licenciatura em Educação Física (Modalidade a Distância). Relatora: Maria Luiza Ortiz Alvarez.
-Parecer favorável
- Meu Voto: Abstenção
-Proposta Aprovada
2.8. Projeto de Criação do Curso de Licenciatura Letras-Português (Modalidade a Distância). Relator: Ricardo Titze de Almeida.
-Parecer Favorável
-Meu voto: Abstenção
-Proposta Aprovada
2.9. Proposta de criação do Programa de Pós-Graduação em Educação/MINTER elaborado juntamente com a UNIITINS. Relatora: Maria Luisa Monteiro S. Coroa.
-Parecer favorável
-Meu voto: Abstenção
-Proposta Aprovada
3. Outros Assuntos.
-Vai ser trazida proposta de diretrizes para a construção dos orçamentos dos centros de custos.
Minha avaliação sobre o espaço: Existem varias pautas que o movimento estudantil deveria trabalhar o mais rápido possível. Principalmente coisas que serão discutidas no Conselho de Administração - CAD. Me parece que existe uma tendência de aumentar o preço do RU e aí, O que vamos fazer?
E quanto a questão dos gastos com o quadro de pessoal. Pelo que entendi isso também será discutido no CAD.
Outra coisa importante é a questão dos Hospitais Universitários. A Fasubra já tem deliberação * contra os novos modelos de gestão propostos pelo Ministério do Planejamento. Acho que temos que avançar na discussão de HUEs. Uma questão que os novos modelos de gestão colocam é que os HUES estariam livres para captar recursos externos, com projetos de pesquisa por exemplo. Isso pode ter muito impacto na produção de conhecimento dentro o HU de forma que empresas com interesses privados venham a usar o Hospital para beneficio próprio desprivilegiando as pesquisas produzidas de acordo com o interesse acadêmico e feitas pela própria universidade. Alem disso o regime contratação de funcionários mudaria. E aí? Será que não temos nada a ver com precarização das condições de trabalho dos funcionários do Hospitais universitários?
Ainda temos que avançar na discussão de Universidade Nova, o Reitor cada vez mais claramente coloca a intenção de aderir ao REUNI. Somado se a isso existe a discussão sobre o professor equivalente. O que esse projeto significa em temos gestão e numero de vagas para professores nas IFES?
Além disso, acho que os grupos têm que pensar melhor a sua atuação nos conselhos da Universidade no CONSUNI que foi somente 2 dos 8 delegados eleitos estavam presentes o que para mim é bastante preocupante. Uma reflexão que faço é que se deve parar de procurar o estudante somente durante as eleições. Para fazer Movimento Estudantil de verdade não basta somente disputar as eleições tem que trabalhar no dia-a-dia.
Com relação ao CONSUNI me pareceu um espaço na prática muito ruim. Boa parte dos professores pouco sabia sobre a discussão (apesar de existirem alguns que muito sabiam). O espaço parece uma família, cheio de cordialidades de consensos sem discussão apropriada. Entendo que o Consuni é um espaço grande e que é realmente difícil de discutir as minúcias de cada projeto e nem deve ser esse o Objetivo. Entretanto não acho natural que não se discuta mais aprofundadamente o que os projetos significam na Macro-política Universitária. Além disso, a convocatória chegou muito em cima da reunião com muito material a ser lido(aproximadamente 300 páginas). Isso Impossibilitou quaisquer discussão com a base e mesmo meu esclarecimento sobre os pontos, fazendo com que eu tivesse que me abster em quase todas as votações.
Quaisquer dúvidas e inquietações estou plenamente disposto a responder e discutir.
Abraços: Daniel Holanda
9 Semestre de Medicina
Grupo Reconstruindo o Cotidiano
http://reconstruindoocotidiano.blogspot.com
61 8151 7848
MSN: Danielhbarroso@pop.com.br
Consultas:
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/professor_equivalente.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6096.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm
http://www.unb.br/sintfub/hospit_univesit_em_def_hus.htm
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